Flashcard FC609107
Qual instituto determina a reunião dos feitos quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração penal?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
UFMT · 2022
Qual instituto determina a reunião dos feitos quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração penal?
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Resposta
A modificação da competência jurisdicional decorre da continência.• Continência: impõe a reunião dos feitos para assegurar a unidade de julgamento e a economia processual, evitando a fragmentação do processo, decisões divergentes e prejuízo à prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604445
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