Flashcard FC609125
Quando a competência pela prevenção não se aplica no CPPM?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Fundação La Salle · 2019
Quando a competência pela prevenção não se aplica no CPPM?
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Resposta
Não ocorre prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.Trata-se de hipótese de conexão, em que as peças e provas se relacionam de modo que os processos devem ser reunidos para evitar decisões contraditórias e garantir economia e coerência probatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604463
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