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Flashcard FC609233

Qual a medida imediata ao flagrar agressão física entre militares em serviço?

Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

UNEB · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda:

Qual a medida imediata ao flagrar agressão física entre militares em serviço?
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Resposta

Deve-se efetuar a prisão em flagrante do agressor no local.

• Prisão no local: concretiza-se a prisão no local, garantindo a segurança das partes e a preservação de provas.
• Apresentação: apresentar o preso à autoridade competente.
• Oitiva e auto: ouvir o condutor, testemunhas e o indiciado, com lavratura do auto, conforme previsão legal.





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