Flashcard FC609302
Quem pode recapturar um indiciado ou acusado evadido e é necessário mandado?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
CCMPM · 2013
Quem pode recapturar um indiciado ou acusado evadido e é necessário mandado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A recaptura independe de mandado e pode ser realizada por qualquer pessoa.• Executor: qualquer pessoa pode prender o evadido para restabelecer a custódia do indiciado ou acusado.
• Fundamento: o parágrafo único do art. 230 do CPPM autoriza a captura imediata sem prévia ordem quando há evasão.
• Providências: deve-se comunicar imediatamente a autoridade competente e adotar medidas para regularizar a prisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604640
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em