Flashcard FC609303
O que deve fazer o juiz para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
CCMPM · 2013
O que deve fazer o juiz para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar?
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Resposta
O juiz pedirá informações à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção sobre a conveniência da menagem.
Autoridade responsável: avaliar condições de alojamento, compatibilidade com a rotina militar e eventual impacto na organização do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604641
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