Flashcard FC609327
Quando deve ser realizado o interrogatório do réu na Justiça Militar?
Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
Com. Exam. (MPDFT) · 2015
Quando deve ser realizado o interrogatório do réu na Justiça Militar?
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Resposta
O interrogatório do réu na Justiça Militar deve ser realizado ao final da instrução, após a oitiva das testemunhas, conforme entendimento do STF.Esse entendimento aplica o art. 400 do Código de Processo Penal ao processo penal militar por força do art. 302 do Decreto-Lei nº 1.002/69 e foi consolidado pelo HC 127900/AM, com vigência a partir de 10/03/2016, ressalvando interrogatórios anteriores.
Veja como foi cobrado:
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