Flashcard FC609347
O que é confissão qualificada?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CCMPM · 2021
O que é confissão qualificada?
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Resposta
Confissão qualificada ocorre quando o acusado confessa a prática do fato delituoso, mas alega excludente de ilicitude ou da culpabilidade.Ela confirma a materialidade do fato, mas não encerra a análise sobre ilicitude ou culpabilidade, cabendo ao juízo avaliar as provas e decidir sobre a causa excludente, não gerando condenação automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604685
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