Flashcard FC609348
Qual a consequência do depoimento prestado como testemunha que, sem advertência sobre o direito ao silêncio, passa a ser confissão?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CCMPM · 2021
Qual a consequência do depoimento prestado como testemunha que, sem advertência sobre o direito ao silêncio, passa a ser confissão?
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Resposta
Deve ser excluído dos autos da ação penal militar.• Direito ao silêncio: a autoridade deve advertir sobre o direito ao silêncio e as providências do interrogatório quando há mudança de status da testemunha, sob pena de vício.
• Consequência: declarações colhidas nesse novo patamar são inidôneas para fundamentar a ação penal e devem ser retiradas dos autos em observância à ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604686
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