Flashcard FC609349
O que é a teoria da serendipidade?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CCMPM · 2021
O que é a teoria da serendipidade?
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Resposta
A teoria da serendipidade é a situação em que, no curso de uma diligência legítima dirigida a apurar determinado fato, ocorre o encontro fortuito de elementos probatórios relativos a outro delito.• Admissibilidade: Essas peças são admissíveis quando derivam de uma fonte lícita, pois não procedem de violação de direitos ou de atos ilegais.
• Finalidade: Preserva o valor probatório obtido por meios legítimos, sem premiar condutas ilícitas.
• Controle judicial: Importa sempre o controle judicial sobre a legalidade da diligência para afastar eventual ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604687
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