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Flashcard FC609379

Quais as exigências quando exames e perícias são realizados por militares nomeados pelo juiz?

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

CCMPM · 2005

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda:

Quais as exigências quando exames e perícias são realizados por militares nomeados pelo juiz?
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Resposta

Exigem, no mínimo, dois peritos e que sejam oficiais, observada a especialidade.



• Número de peritos: mínimo de dois peritos com habilitação técnica ou especialização na matéria.
• Qualificação dos peritos: devem ser oficiais, preferencialmente da ativa, atendida a especialidade.





Veja como foi cobrado:
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