Flashcard FC609380
Como é feita a inquirição da testemunha por precatória?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CCMPM · 2005
Como é feita a inquirição da testemunha por precatória?
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Resposta
A testemunha ouvida por precatória é inquirida no juízo onde se encontra pelo Juiz Auditor, singularmente, com a presença do Promotor e da Defesa.• Local e autoridade: inquirição ocorre no juízo deprecado perante o Juiz Auditor do juízo onde a testemunha se encontra.
• Forma: oitiva realizada singularmente pelo magistrado, sem formação do Conselho Permanente de Justiça.
• Partes presentes: presença obrigatória do Promotor e da Defesa para garantir o contraditório e a ampla defesa.
• Formalização: auto de inquirição é elaborado e remetido ao juízo requisitante, integrando a prova nos autos do processo principal.
Veja como foi cobrado:
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