Flashcard FC609381
O que é o depoimento ad perpetuam rei memoriam?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CCMPM · 1999
O que é o depoimento ad perpetuam rei memoriam?
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Resposta
É a antecipação do depoimento testemunhal quando há fundado receio de que a prova não possa ser colhida no momento processual adequado.• Ausência: quando a testemunha pode não comparecer no momento processual adequado, justificando a oitiva antecipada.
• Enfermidade: quando a condição de saúde da testemunha impede a coleta posterior do depoimento.
• Idade avançada: quando a idade da testemunha torna provável a impossibilidade de colhê-lo depois, exigindo preservação da prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604719
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