Flashcard FC609389
Qual a consequência de o Ministério Público não apresentar o rol de testemunhas na oportunidade legal?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
CCMPM · 2021
Qual a consequência de o Ministério Público não apresentar o rol de testemunhas na oportunidade legal?
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Resposta
Incorrerá em preclusão temporal e perderá a oportunidade de requerer prova testemunhal.• Preclusão temporal: perde-se, em regra, a possibilidade de requerer posteriormente prova testemunhal, garantindo paridade de armas e estabilidade do processo.
• Exceções: são raras e dependem de fato novo ou motivo relevante e justificável, cabendo ao juiz avaliar eventual necessidade probatória superveniente.
Veja como foi cobrado:
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