Flashcard FC609392
Qual o prazo para a conclusão da instrução criminal no processo ordinário quando o acusado está preso e quando está solto, contados do recebimento da denúncia?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Fundação La Salle · 2019
Qual o prazo para a conclusão da instrução criminal no processo ordinário quando o acusado está preso e quando está solto, contados do recebimento da denúncia?
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Resposta
O prazo é de 50 dias se o acusado estiver preso e de 90 dias se estiver solto, contados do recebimento da denúncia.• Acusado preso: prazo de 50 dias para a conclusão da instrução criminal, contados do recebimento da denúncia.
• Acusado solto: prazo de 90 dias para a conclusão da instrução criminal, contados do recebimento da denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604730
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