Flashcard FC609415
Quais atos antecedem a remessa à Auditoria no processo de deserção de oficial?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
UFMT · 2022
Quais atos antecedem a remessa à Auditoria no processo de deserção de oficial?
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Resposta
Os atos são a apresentação ou captura do desertor, a publicação do fato em boletim, a lavratura do termo de deserção e a autuação com vista ao Ministério Público, precedendo a remessa dos autos e documentos à Auditoria.• Apresentação ou captura: enseja a comunicação ao Juiz-Auditor após a apreensão do desertor.
• Publicação em boletim: registra o fato do desaparecimento do oficial.
• Lavratura do termo de deserção: formaliza a ocorrência do fato.
• Autuação e vista ao Ministério Público: permite a análise e possível oferecimento da denúncia.
• Remessa à Auditoria: encaminha os autos e documentos para processamento e rito adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604753
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