Flashcard FC609423
Qual o caráter, a finalidade e a medida imposta pelo termo de deserção?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
UFMT · 2021
Qual o caráter, a finalidade e a medida imposta pelo termo de deserção?
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Resposta
O termo de deserção tem caráter de instrução provisória, destina‑se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal e sujeita desde logo o desertor à prisão.• Caráter: procedimento temporário e sumaríssimo de instrução provisória para colher provas e elementos iniciais para decidir sobre o oferecimento da ação penal.
• Finalidade: fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal e permitir a atuação do órgão ministerial ou autoridade competente na promoção da ação penal.
• Medida: sujeita o desertor à prisão como cautelar para garantir a ordem, evitar nova evasão e assegurar a eficácia da persecução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604761
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