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Flashcard FC609441

Quando começa a contagem do período de graça após verificação de ausência e quando a deserção se considera consumada?

Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)

CCMPM · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda:

Quando começa a contagem do período de graça após verificação de ausência e quando a deserção se considera consumada?
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Resposta

A contagem inicia-se à zero hora do dia seguinte à verificação da ausência, e a deserção só se considera consumada após o término desse prazo.



• Início: verificação em 05/01, contagem a partir de 06/01 e prazo até 13/01.
• Consumação: a deserção se consuma em 14/01.





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