Flashcard FC609443
Qual documento deve ser lavrado imediatamente após a consumação da deserção?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
CETRO · 2012
Qual documento deve ser lavrado imediatamente após a consumação da deserção?
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Resposta
Será lavrado o Termo de Deserção.• Natureza: Peça formal que registra as circunstâncias da falta e identifica o militar como desertor, servindo de base para medidas administrativas e penais posteriores.
• Lavratura: Cabe ao comandante da unidade, à autoridade correspondente ou à autoridade superior, devendo ser feita imediatamente.
• Forma: Pode ser impressa ou datilografada.
• Assinaturas: Da autoridade que o lavrou, do militar incumbido da redação e de duas testemunhas idôneas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604781
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