Flashcard FC609468
Quando as nulidades da instrução são consideradas sanadas e qual a exceção?
Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
CCMPM · 2005
Quando as nulidades da instrução são consideradas sanadas e qual a exceção?
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Resposta
As nulidades da instrução não arguidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo as nulidades absolutas.• Nulidades da instrução: devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de serem consideradas sanadas e não impedirem os atos subsequentes.
• Nulidades absolutas: dizem respeito à ordem pública e podem ser alegadas a qualquer tempo, pelas partes ou de ofício pelo julgador, por não admitirem convalidação ou preclusão.
Veja como foi cobrado:
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