Flashcard FC609469
Quando as nulidades da instrução são consideradas sanadas?
Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
CCMPM · 2005
Quando as nulidades da instrução são consideradas sanadas?
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Resposta
As nulidades da instrução não arguídas nas alegações finais são preclusas e consideradas sanadas, salvo quando se tratar de nulidades absolutas que permanecem invocáveis a qualquer tempo.• Nulidade relativa: deve ser suscitada nas alegações finais/alegações escritas, sob pena de preclusão e sanamento do ato judicial.
• Nulidade absoluta: atinge garantias constitucionais ou ordem pública, pode ser invocada a qualquer tempo e reconhecida de ofício pelo julgador.
Veja como foi cobrado:
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