Flashcard FC609508
A quem a menagem é aplicada no âmbito do CPPM?
Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM)
CCMPM · 1999
A quem a menagem é aplicada no âmbito do CPPM?
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Resposta
A menagem é aplicada compulsoriamente ao insubmisso, independentemente de decisão judicial.Natureza: medida administrativa imediata e provisória anterior à condenação destinada a preservar a disciplina e a ordem na caserna.
Veja como foi cobrado:
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