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Quem é responsável pela manutenção e pelo pagamento da pensão especial prevista na Lei nº 7.070/1982?
Legislação Especial Previdenciária
Quem é responsável pela manutenção e pelo pagamento da pensão especial prevista na Lei nº 7.070/1982?
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Resposta
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A pensão especial será mantida e paga pelo Instituto Nacional de Previdência Social, por conta do Tesouro Nacional.
Parágrafo único - O Tesouro Nacional porá à disposição da Previdência Social, à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento da União, os recursos necessários ao pagamento da pensão especial, em cotas trimestrais, de acordo com a programação financeira da União.
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