Flashcard FC612398
Qual é a origem dos recursos destinados ao pagamento da pensão especial prevista na Lei nº 7.070/1982?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é a origem dos recursos destinados ao pagamento da pensão especial prevista na Lei nº 7.070/1982?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os recursos são custeados pelo Tesouro Nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A pensão especial será mantida e paga pelo Instituto Nacional de Previdência Social, por conta do Tesouro Nacional.
Parágrafo único - O Tesouro Nacional porá à disposição da Previdência Social, à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento da União, os recursos necessários ao pagamento da pensão especial, em cotas trimestrais, de acordo com a programação financeira da União.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em