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A quem o benefício previsto na Lei nº 7.986/1989 é transferível?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 7.986/1989 Pensão Especial aos Seringueiros, responda:

A quem o benefício previsto na Lei nº 7.986/1989 é transferível?
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Resposta

É transferível aos dependentes do beneficiário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O benefício de que trata esta Lei é transferível aos dependentes que comprovem o estado de carência.

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