Flashcard FC612409
Que condição os dependentes devem comprovar para receber a transferência do benefício previsto na Lei nº 7.986/1989?
Legislação Especial Previdenciária
Que condição os dependentes devem comprovar para receber a transferência do benefício previsto na Lei nº 7.986/1989?
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Resposta
Devem comprovar o estado de carência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O benefício de que trata esta Lei é transferível aos dependentes que comprovem o estado de carência.
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