Flashcard FC612416
Como deve ser feita a comprovação da carência do beneficiário para fins de concessão da pensão especial prevista na Lei nº 7.986/1989?
Legislação Especial Previdenciária
Como deve ser feita a comprovação da carência do beneficiário para fins de concessão da pensão especial prevista na Lei nº 7.986/1989?
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Resposta
A comprovação deve ocorrer mediante apresentação de atestado fornecido por órgão oficial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A comprovação da carência do beneficiário ou do dependente será feita com a apresentação de atestado fornecido por órgão oficial.
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