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Qual é a preferência quanto ao local de pagamento da pensão estabelecida pela Lei nº 7.986/1989?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é a preferência quanto ao local de pagamento da pensão estabelecida pela Lei nº 7.986/1989?
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Resposta
Pagamento preferencialmente nos locais onde residem os beneficiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O órgão previdenciário encarregado do pagamento da pensão deverá firmar convênios com outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, a fim de possibilitar aos beneficiários desta Lei perceberem mensalmente as respectivas pensões, preferencialmente nos locais onde residem, sem necessidade de grandes deslocamentos.
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