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Que condição relativa ao deslocamento dos beneficiários a Lei nº 7.986/1989 prevê para o pagamento da pensão?
Legislação Especial Previdenciária
Que condição relativa ao deslocamento dos beneficiários a Lei nº 7.986/1989 prevê para o pagamento da pensão?
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Resposta
Que o pagamento ocorra sem necessidade de grandes deslocamentos pelos beneficiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O órgão previdenciário encarregado do pagamento da pensão deverá firmar convênios com outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, a fim de possibilitar aos beneficiários desta Lei perceberem mensalmente as respectivas pensões, preferencialmente nos locais onde residem, sem necessidade de grandes deslocamentos.
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