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O que acontece com normas que sejam contrárias às disposições da Lei nº 7.986/1989?
Legislação Especial Previdenciária
O que acontece com normas que sejam contrárias às disposições da Lei nº 7.986/1989?
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Resposta
A Lei nº 7.986/1989 revoga as normas ou disposições que lhe sejam contrárias, retirando-lhes eficácia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Revogam-se as disposições em contrário.
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