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Quem tem direito à pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Quem tem direito à pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
Têm direito os indivíduos que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, ou seja, os ex-combatentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Esta lei regula a pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos respectivos dependentes (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 53, II e III).
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