Flashcard FC612445
Qual parâmetro adotado pela Lei nº 8.059/1990 para fixação do valor da pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual parâmetro adotado pela Lei nº 8.059/1990 para fixação do valor da pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial?
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Resposta
A Lei nº 8.059/1990 estabelece que a pensão especial corresponde ao valor da pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A pensão especial corresponderá à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas. Vide Decreto nº 4.307, de 2002
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