Flashcard FC612455
Quais condições tornam o irmão ou a irmã dependente do ex-combatente para fins da Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Quais condições tornam o irmão ou a irmã dependente do ex-combatente para fins da Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
O irmão ou a irmã é dependente se for solteiro e for menor de 21 anos ou inválido, desde que vivia sob dependência econômica do ex-combatente no momento do óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:
I - a viúva;
II - a companheira;
III - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;
IV - o pai e a mãe inválidos; e
V - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.
Parágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.
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