Flashcard FC612456
Quem tem direito à pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Quem tem direito à pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
A pensão é devida ao ex-combatente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A pensão especial é devida ao ex-combatente e somente em caso de sua morte será revertida aos dependentes.
Parágrafo único. Na reversão, a pensão será dividida entre o conjunto dos dependentes habilitáveis (art. 5º, I a V), em cotas-partes iguais.
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