Flashcard FC612457
Em que hipótese a pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990 é revertida aos dependentes?
Legislação Especial Previdenciária
Em que hipótese a pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990 é revertida aos dependentes?
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Resposta
A pensão é revertida aos dependentes somente no caso de morte do ex-combatente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A pensão especial é devida ao ex-combatente e somente em caso de sua morte será revertida aos dependentes.
Parágrafo único. Na reversão, a pensão será dividida entre o conjunto dos dependentes habilitáveis (art. 5º, I a V), em cotas-partes iguais.
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