Flashcard FC612460
Como pode ser comprovada a condição de dependente quando o ex-combatente estiver vivo, segundo a Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Como pode ser comprovada a condição de dependente quando o ex-combatente estiver vivo, segundo a Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
Por declaração expressa do ex-combatente enquanto estiver vivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A condição de dependentes comprova-se:
I - por meio de certidões do registro civil;
II - por declaração expressa do ex-combatente, quando em vida;
III - por qualquer meio de prova idôneo, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial.
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