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Que outros meios de prova a Lei nº 8.059/1990 admite para comprovar a condição de dependente além de certidões e declarações?
Legislação Especial Previdenciária
Que outros meios de prova a Lei nº 8.059/1990 admite para comprovar a condição de dependente além de certidões e declarações?
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Resposta
Admite qualquer meio de prova idôneo, inclusive justificação administrativa ou judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A condição de dependentes comprova-se:
I - por meio de certidões do registro civil;
II - por declaração expressa do ex-combatente, quando em vida;
III - por qualquer meio de prova idôneo, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial.
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