Flashcard FC612470
Na Lei nº 8.059/1990, quando pode ser requerida a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial?
Legislação Especial Previdenciária
Na Lei nº 8.059/1990, quando pode ser requerida a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial?
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Resposta
A Lei nº 8.059/1990 estabelece que a pensão especial pode ser requerida a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A pensão especial pode ser requerida a qualquer tempo.
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