Flashcard FC612473
Onde deve ser apresentado o requerimento para a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial?
Legislação Especial Previdenciária
Onde deve ser apresentado o requerimento para a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial?
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Resposta
O requerimento deve ser apresentado em qualquer organização militar do ministério competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O benefício será pago mediante requerimento, devidamente instruído, em qualquer organização militar do ministério competente (art. 12), se na data do requerimento o ex-combatente, ou o dependente, preencher os requisitos desta lei.
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