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Em que momento deve ser verificado o atendimento aos requisitos legais para concessão da pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Em que momento deve ser verificado o atendimento aos requisitos legais para concessão da pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
O atendimento aos requisitos é verificado na data do requerimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O benefício será pago mediante requerimento, devidamente instruído, em qualquer organização militar do ministério competente (art. 12), se na data do requerimento o ex-combatente, ou o dependente, preencher os requisitos desta lei.
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