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Na Lei nº 8.059/1990, em caso de desaparecimento de pensionista especial, quais regras regem o pagamento da pensão?
Legislação Especial Previdenciária
Na Lei nº 8.059/1990, em caso de desaparecimento de pensionista especial, quais regras regem o pagamento da pensão?
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Resposta
Aplica-se o regime do Código Civil relativo à ausência, de modo que o pagamento da pensão seguirá as normas previstas para situações de ausência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - No que se refere ao pagamento da pensão, aplicar-se-ão as regras do Código Civil relativas à ausência, quando se verificar o desaparecimento de pensionista especial.
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