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Onde devem ser efetuados os créditos relativos ao pagamento da pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Onde devem ser efetuados os créditos relativos ao pagamento da pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
Os créditos devem ser efetuados exclusivamente em agências bancárias localizadas no País.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os créditos referentes ao pagamento da pensão especial somente poderão ser feitos em agências bancárias localizadas no País.
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