Flashcard FC612500
Quem pode requerer a substituição de outra pensão pela pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Quem pode requerer a substituição de outra pensão pela pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ex-combatente ou seu dependente — isto é, o interessado — mediante requerimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Mediante requerimento do interessado, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente ou dependente que preencha os requisitos poderá ser substituída pela pensão especial de que trata esta lei, para todos os efeitos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em