Flashcard FC612502
Que condição de elegibilidade deve ser satisfeita para que outra pensão seja substituída pela pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Que condição de elegibilidade deve ser satisfeita para que outra pensão seja substituída pela pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
O ex-combatente ou dependente deve preencher os requisitos exigidos para a concessão da pensão especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Mediante requerimento do interessado, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente ou dependente que preencha os requisitos poderá ser substituída pela pensão especial de que trata esta lei, para todos os efeitos.
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