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Qual o alcance jurídico da substituição de outra pensão pela pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Qual o alcance jurídico da substituição de outra pensão pela pensão especial prevista na Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
A substituição opera para todos os efeitos, ou seja, a pensão especial passa a substituir integralmente a pensão anterior em todos os aspectos legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Mediante requerimento do interessado, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente ou dependente que preencha os requisitos poderá ser substituída pela pensão especial de que trata esta lei, para todos os efeitos.
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