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Como é classificada a habilitação para pensão requerida pelos dependentes de ex-combatente falecido que não era pensionista?
Legislação Especial Previdenciária
Como é classificada a habilitação para pensão requerida pelos dependentes de ex-combatente falecido que não era pensionista?
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Resposta
A habilitação é considerada reversão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - É assegurado o direito à pensão especial aos dependentes de ex-combatente falecido e não pensionista, observado o disposto no art. 11 desta lei. Neste caso, a habilitação é considerada reversão.
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