Flashcard FC612507
Em que hipótese a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial será revista?
Legislação Especial Previdenciária
Em que hipótese a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial será revista?
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Resposta
A pensão será revista sempre que se modificarem os vencimentos dos servidores militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O valor do benefício da pensão especial será revisto, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificarem os vencimentos dos servidores militares, tomando-se por base a pensão-tronco.
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