Flashcard FC612510
Que referência deve ser utilizada como base para a revisão do valor do benefício da pensão especial?
Legislação Especial Previdenciária
Que referência deve ser utilizada como base para a revisão do valor do benefício da pensão especial?
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Resposta
A revisão deve tomar por base a pensão-tronco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O valor do benefício da pensão especial será revisto, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificarem os vencimentos dos servidores militares, tomando-se por base a pensão-tronco.
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