Flashcard FC612511
Qual é a fonte de custeio das despesas decorrentes da aplicação da Lei nº 8.059/1990 (Pensão Especial devida aos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial)?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é a fonte de custeio das despesas decorrentes da aplicação da Lei nº 8.059/1990 (Pensão Especial devida aos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial)?
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Resposta
As despesas serão custeadas pelas dotações consignadas no Orçamento Geral da União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento Geral da União.
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