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Quando a Lei nº 8.059/1990 passa a vigorar?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 8.059/1990 Pensão Especial devida aos Ex Combatentes da Segunda Guerra Mundial, responda:

Quando a Lei nº 8.059/1990 passa a vigorar?
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Resposta

Passa a vigorar na data de publicação da Lei nº 8.059/1990.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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