Flashcard FC612513
Quais normas foram expressamente revogadas pela Lei nº 8.059/1990?
Legislação Especial Previdenciária
Quais normas foram expressamente revogadas pela Lei nº 8.059/1990?
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Resposta
Foram revogadas o artigo 30 da Lei nº 4.242/1963, a Lei nº 6.592/1978 e a Lei nº 7.424/1985.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Revogam-se o art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, a Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, a Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, e demais disposições em contrário.
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